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2.136 condutores multados desde janeiro por “problemas na matrícula”

2 min. 23.08.2020

Ao certo foram 2.136 condutores multados pela PSP, nos primeiros seis meses do ano, por problemas nas chapas de matrícula, avança o jornal PÚBLICO. Depois da nova série de matrículas ter entrado em vigor no início de 2020, registou-se um aumento no número de contra-ordenações registadas por aquela polícia. Os distritos onde se registaram maior número de multas face a esta situação são Porto, Lisboa e Setúbal.

As novas matrículas têm causado alguma confusão por entre os automobilistas, com algumas a não cumprirem ao milímetro os requisitos legais. Essa falta de rigor pode valer chumbo na inspeção automóvel e multas que vão dos 120 aos 600 euros.

A nova ‘moda’ em que vários utilizadores correram a alterar as matrículas antigas por outras mais recentes, com design moderno de quatro letras e dois algarismos no meio, acabou por criar algumas dúvidas, fazendo com que muitas das matrículas não estejam em conformidade com o espaçamento decretado pela lei.
 
O decreto-lei que alterou o regulamento, assim como o código da estrada e da carteira de condutor permite a substituição das matrículas antigas por estas mais modernas, mas as regras do Instituto de Mobilidade e Transportes são rigorosas e não são seguidas por alguns dos fabricantes de matrícula.
 
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Os grupos de algarismos/carateres devem ter espaçamento de 20 milímetros, sem traços a separar, e dentro do grupo, cada caratere deve ser espaço em 10 milímetros. Caso não sejam cumpridas estas normas, o proprietário da viatura pode ter de pagar uma coima até 600 euros.

De acordo com o segundo anexo do quinto artigo do decrete-lei 144/2012, se as matrículas não estiverem em conformidade com o regulamentado, as viaturas não passam na inspeção automóvel.

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