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TAP garante que "cumpre toda a legislação" com os passageiros

2 min. 26.07.2020

TAP assegurou este domingo cumprir "todos os regulamentos e legislação aplicáveis" relativamente aos direitos dos passageiros, depois de a Comissão Europeia ter exortado a uma investigação à transportadora no seguimento dos voos cancelados por causa da covid-19.

"A TAP cumpre todos os regulamentos e legislação aplicáveis", salienta a companhia aérea portuguesa numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

Reagindo à entrevista dada à Lusa pelo comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, na qual o responsável solicitou uma investigação das autoridades portuguesas à TAP sobre o cumprimento das normas comunitárias para proteção dos passageiros, a transportadora aérea assegura que "os reembolsos em numerário estão disponíveis quando solicitados, como aliás consta na página de internet".

Nos restantes casos, "a TAP entregou 'vouchers' majorados em 20% com validade alargada aos passageiros, quando pedidos e aceites pelos próprios", ressalva a transportadora.

A Comissão Europeia solicitou hoje uma investigação das autoridades portuguesas à TAP relativamente à salvaguarda dos direitos dos passageiros, após terem chegado a Bruxelas queixas sobre alegada imposição de vales, em detrimento de reembolsos, e prestação de informações enganosas.

"Recebemos uma notificação da Organização Europeia de Consumidores e a TAP foi uma das oito companhias aéreas envolvidas na discussão. Cabe às autoridades portuguesas responsáveis pela defesa dos consumidores investigar e verificar se se registaram práticas concorrenciais desleais", afirmou em entrevista à Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.

Segundo o responsável, a Bruxelas foi denunciado que a TAP e sete outras companhias aéreas europeias estavam a "impor 'vouchers', a prestar informações confusas aos consumidores sobre os seus direitos e que, por vezes, era difícil os passageiros receberem ou pedirem reembolsos em dinheiro", no seguimento do cancelamento de milhares de voos devido às medidas restritivas para conter a covid-19.

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