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Famalicão: gerente acusado de pagar a inspetor por informações

1 min. 24.07.2020

O Ministério Público (MP) acusou um gerente de duas empresas de Famalicão de, durante três anos, ter entregado dinheiro a um agente tributário em troca de informações, igualmente arguido no processo, referiu esta quinta-feira a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.

Segundo nota publicada na sua página oficial, a procuradoria salientou que os dois arguidos, gerente e inspetor tributário, assim como duas sociedades comerciais com sede em Famalicão, estão indiciados pela prática de um crime de recebimento indevido de vantagem agravado.

Entre 17 de março de 2011 e 16 de setembro de 2013, o empresário, sócio maioritário e gerente das sociedades comerciais, também arguidas, entregou por 10 vezes dinheiro ao inspetor tributário, que o recebeu e fez seu, num total de 12.500 euros, adianta a acusação.

O MP entendeu que o gerente pagou ao inspetor acreditando que, desta forma, podia ter informações privilegiadas e evitar problemas com o fisco. E o inspetor aceitou os valores “bem sabendo que as ofertas não podiam deixar de ser entendias num contexto de interesse nas funções que desempenhava”, frisou.

Por isso, o MP requereu que o inspetor tributário seja condenado a pagar ao Estado 12.500 euros, correspondente à vantagem patrimonial obtida com a prática do crime.

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