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PAN pede esclarecimentos urgentes sobre pecuária em Fradelos

2 min. 15.07.2020

O PAN Pessoas-Animais-Natureza submeteu novo pedido de esclarecimentos ao Ministério da Agricultura, perante a ausência de respostas relativas ao funcionamento de uma exploração pecuária em Fradelos, Famalicão.

Já no passado mês de março o PAN havia questionado o Governo sobre este caso, contudo, “perante a aparente inoperância das entidades, a falta de resposta da tutela e as contínuas denúncias por parte dos cidadãos”, o Grupo Parlamentar entendeu insistir num novo pedido de esclarecimento sobre a situação.

“Pretendemos que a ministra Maria do Céu Albuquerque venha dar resposta ao PAN e às populações que se têm queixado nomeadamente em face dos maus odores. Queremos perceber em que condições, e se dentro da legalidade, está a funcionar esta exploração pecuária e se, como consta, a tutela aprovou o aumento da capacidade de produção da mesma, não obstante as várias queixas e denúncias”, refere Sandra Pimenta, porta-voz da Concelhia do PAN Famalicão.

O partido quer ainda ver esclarecido se a empresa procedeu ou não a medidas de mitigação dos maus cheiros que lhe foram determinadas, bem como conhecer que outras medidas de reposição da legalidade foram exigidas pela tutela com vista a mitigar o impacte ambiental e a qualidade de vida da população.

“No nosso entender, importa, igualmente, saber para além das questões relacionadas com a questão dos maus cheiros, se foi efetuada alguma ação de fiscalização respeitante ao bem-estar dos animais alojados na referida exploração pecuária”, acrescenta Sandra Pimenta. 

O PAN avança que, segundo foi possível apurar, a empresa em questão incorre num crime de desobediência, face ao incumprimento de um mandato da Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), datado de 2018, no sentido de condenar a empresa a proceder a um conjunto de operações de limpeza, de que decorreu uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Famalicão. Contudo e apesar do referido, a empresa continua alegadamente a operar de forma impune diariamente privando a população de abrir portas e janelas e de viver num ambiente sadio, critica a porta-voz do partido em Famalicão.

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