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Cortes de luz e gás estão de regresso para a maioria das famílias

1 min. 14.07.2020

Com o país fechado em casa, por causa da crise de saúde pública causada pela pandemia de Covid-19, nenhuma empresa podia cortar luz e gás em caso de faturas por pagar do lado do cliente. E assim foi até 30 de junho de 2020 para os consumidores de eletricidade em baixa tensão normal (potência contratada até 41,4 kVA) e em baixa pressão (com consumos anuais de gás natural até 10 000m3).

Agora, com a chegada de julho, as regras voltaram a mudar. 

Lembra a ERSE que, por força da lei nº 18/2020, de 29 de maio, a proibição de interrupção de eletricidade e gás natural (não inclui o GPL canalizado) foi prolongada até ao dia 30 de setembro para os consumidores domésticos que estejam em situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou por infeção por Covid-19.

Em todos os outros casos, as empresas já podem a partir deste mês cortar a luz e o gás se as faturas não forem pagas.

No entanto, explica a ERSE, para beneficiarem desta possibilidade de extensão até 30 de setembro os consumidores devem enviar aos seus comercializadores de energia uma declaração sob compromisso de honra que ateste a quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20 % e ficar disponíveis para fornecer posteriormente documentos que o comprovem (recibos de vencimento, declaração da entidade patronal ou pagadora, ou outros documentos obtidos dos portais da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social).

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