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Associações empresariais querem perdão em vez de diferimento de rendas

4 min. 26.06.2020

Associações do comércio, retalho e restauração consideram insuficientes medidas legislativas que visem o diferimento do pagamento de rendas, defendendo que sejam perdoadas as dos meses em que as empresas foram obrigadas a encerrar e reduzidas em 50% as seguintes.

Acentuando que os primeiros tempos de desconfinamento comprovam que, mesmo num cenário de alguma retoma, “nada será como era”, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação de Marcas do Retalho e da Restauração (AMRR) voltaram hoje a defender um perdão das rendas relativas aos meses em que as empresas foram obrigadas a fechar portas e, como contrapartida, uma redução do imposto aplicado aos senhorios.

A posição conjunta daquelas três estruturas associativas surge na sequência da aprovação, pelo Conselho de Ministros na quinta-feira, de uma proposta de lei que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento de rendas no arrendamento não habitacional com o objetivo de mudar "o regime previsto na lei para o arrendamento não habitacional no sentido de alargar as rendas passíveis de diferimento", e de "estabelecer novas regras para o seu pagamento diferido e prever um mecanismo que facilite o acordo entre senhorio e arrendatário para liquidação das rendas não pagas".

“A solução que parece resultar da referida reunião do Conselho de Ministros assenta, uma vez mais, no pagamento diferido das rendas, e em hipotéticos acordos entre senhorios e arrendatários, lê-se no comunicado conjunto, sendo que para a CCP, AHRESP e AMRR, esta “não é a medida certa ou suficiente para a generalidade dos empresários que foram obrigados a encerrar e que continuam sujeitos a muitas restrições”.

Para os subscritores, diferir o pagamento das rendas e “colocar a viabilidade futura de muitas empresas nas mãos dos senhorios é simplesmente adiar um problema”, porque “estes primeiros tempos de desconfinamento permitem já comprovar que nada será como era, mesmo num cenário de alguma retoma económica”.

Neste contexto, a CCP, AHRESP e AMRR insistem no perdão das rendas do período de encerramento obrigatório e querem ainda que seja equacionada uma redução no montante das rendas em 50% para os meses seguintes, “admitindo-se em contrapartida que os senhorios possam beneficiar de uma redução substancial nas taxas liberatórias a que estão sujeitos”.

Relativamente aos contratos exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, os subscritores pedem mais ambição, nomeadamente soluções que contemplem a eliminação das rendas mínimas fixas, com manutenção da componente variável e a comparticipação dos lojistas nas despesas comuns.

Avisando que as propostas aprovadas pelo Governo para as rendas não habitacionais não só não resolvem os problemas como arriscam comprometer o futuro das empresas, a CCP, AHRESP e AMRR esperam que as suas soluções possam ainda ser acolhidas na versão final do Orçamento do Estado Suplementar.

No comunicado do Conselho de Ministros é referido que a proposta do Governo procura “em nome da sustentabilidade financeira de muitos operadores comerciais, encontrar um novo equilíbrio que, respeitando o essencial do direito de propriedade privada dos senhorios, permita a retoma económica dos estabelecimentos", defende o Governo.

O conteúdo das alterações não foi, para já, especificado.

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