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Empresários do Porto querem travar injeção de capital na TAP

1 min. 21.06.2020

A Associação Comercial do Porto interpôs uma providência cautelar junto do Supremo Tribunal Administrativo (STA) para impedir a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na TAP.

O desrespeito pelo princípio do equilíbrio territorial é um dos argumentos invocados.

Em comunicado, a associação diz que, “com a aceitação da ação judicial [pelo STA], que deu entrada na sexta-feira, “o Governo fica impedido [de] cumprir” esta medida do Orçamento Suplementar que prevê o financiamento estatal à companhia aérea nacional.

Os fundamentos jurídicos da providência cautelar “assentam em três argumentos essenciais”, segundo o comunicado.

“O desrespeito pelo princípio do equilíbrio territorial, uma vez que o plano de voos da TAP concentra 96 por cento dos voos internacionais no aeroporto de Lisboa, marginalizando o aeroporto do Porto e ignorando os demais”, é um deles.

Outro argumento é “a defesa do princípio da transparência, uma vez que, se a TAP é uma empresa privada, deve viver dos seus próprios recursos”, dizem os empresários.

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