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Corte do subsídio de refeição a funcionários da Câmara gera polémica

3 min. 08.06.2020

Alguns funcionários da Câmara de Famalicão perderem o subsídio de refeição nos meses de abril e maio, quando estiveram em casa. O Bloco de esquerda (BE) fala em cerca de mil funcionários, a Câmara diz que não chegam a 250 e que a culpa é do despacho aprovado em Conselho de Ministros para regulamentar o teletrabalho.

O caso foi denunciado hoje pelo BE de Famalicão que , em comunicado, veio exigir que a Câmara Municipal restituía o pagamento do subsídio de alimentação aos trabalhadores municipais que estiveram em casa nos meses de abril e maio, adiantando que “a estimativa é de cerca de 1000 funcionários terem perdido cerca de 100 euros mensais relativos ao subsídio de alimentação”.

Nesse sentido, a Concelhia do Bloco exige ao município “que adote também medidas de proteção dos seus trabalhadores restituindo os pagamentos e garantindo que os seus trabalhadores não percam direitos nem capacidade orçamental numa fase de dificuldade”.

Os números são, no entanto, contestados pela Câmara Municipal. “No mês de março foram descontados subsídios de alimentação a 59 trabalhadores. No mês de abril foram descontados subsídios de alimentação a 189 trabalhadores. Não foi descontado subsídio de alimentação aos trabalhadores que se encontravam em regime de teletrabalho”, afirma a autarquia, também em comunicado.

A autarquia esclarece ainda que se limita a cumprir as regras da Administração Pública”, lembrando que o nº1 do Despacho nº3614-D/2020 do Conselho de Ministros estabeleceu, em matéria de teletrabalho, que o trabalhador mantinha sempre o direito ao equivalente ao subsídio de refeição a que teria direito caso estivesse a exercer as suas funções no seu posto de trabalho, mas não estabeleceu disposição semelhante para os trabalhadores em escalas de rotatividade. “Nestes casos, nos dias em que os trabalhadores não se encontrem escalados para o trabalho presencial, apesar de se encontrarem em regime de disponibilidade e sujeitos a serem chamados a todo o tempo para substituir outros colegas, não foi estabelecido o direito ao recebimento do subsídio de refeição”, acrescenta.

Assim, o Município, “no cumprimento das regras estabelecidas pela administração central, pagou subsídio de alimentação a todos os trabalhadores em regime de teletrabalho, não o fazendo aos que estavam em casa em regime de disponibilidade”, pesar de reconhecer que a situação era geradora de injustiças entre os trabalhadores. E a este propósito, acrescenta que o presidente da Câmara, Paulo Cunha, solicitou por escrito à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, “uma correção, aditamento ou alteração ao Despacho nº 3614-D/2020, de 23 de março, no sentido dos trabalhadores em escalas de rotatividade manterem o direito ao subsidio de refeição”.

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