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Famalicão: impacto de 5 milhões nas contas da Câmara é já uma certeza

4 min. 15.05.2020

No primeiro quadrimestre do ano, a Câmara de Famalicão teve uma variação negativa de receita de 1,2 milhões de euros, relativamente ao período homólogo de 2019, com o IMT-Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e com as taxas de licenciamento urbanístico.

A abrupta queda de receita municipal evidencia uma travagem a fundo nos processos de licenciamento urbanístico e na compra e venda de imóveis provocada pela pandemia Covid-19, nos primeiros quatro meses do ano com impacto direto nas contas municipais.

A situação é a confirmação de uma previsão avançada pelo presidente da Câmara, Paulo Cunha, aquando da apresentação do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica, em março último, que apontava para um impacto municipal de cerca de cinco milhões de euros entre os gastos com as novas medidas de intervenção social e económica e a diminuição da receita.

Ao nível das despesas extraordinárias com esse plano de intervenção e de reação, a autarquia já gastou 1 milhão de euros.

Ao nível da intervenção social, na habitação, foram iniciadas 123 candidaturas de apoio à renda extraordinária para cidadãos que se viram a braços com quedas substanciais de rendimentos.

Na Educação, estão a ser servidas diariamente, em regime de take away, 220 refeições a alunos que beneficiam dos escalões escolares A e B e foram disponibilizados, em conjunto com os agrupamentos de escolas, associação de pais e escolas profissionais, a alunos necessitados do concelho 54 computadores portáteis, 393 tablets e 247 hotspots de internet.

Ao nível do ambiente, a medida de alargamento de escalão excecional já diminui a fatura mensal da água de 2430 famílias famalicenses. Mais de uma centena de espaços comerciais estão com a taxa fixa da água suspensa, assim como todas as IPSS do concelho.

Na juventude estão a ser analisadas perto de três dezenas de novos pedidos para a atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior.

 

Para além disso, foi desenvolvido um vasto conjunto de ações de reação à situação epidémica que distribui equipamentos de proteção individual pelas equipas de primeira linha de intervenção, procedeu à desinfeção de espaços públicos, proporcionou testes aos seniores residentes em lares e abriu um centro de rastreio móvel no concelho. A este nível foi reforçado o apoio económico do município às corporações de bombeiros de Famalicão para garantir uma resposta adequada ao nível do socorro no concelho.

Recentemente, entrou em desenvolvimento o programa Proteger Famalicão que está a equipar a sociedade famalicense, nomeadamente com a distribuição maciça de máscaras, luvas e viseiras, na sequência da nova fase de combate à pandemia.

“São alguns exemplos de um exercício autárquico imprevisto que baralhou as contas do orçamento municipal para responder às necessidades do tempo de pandemia, de forma criteriosa e assertiva”, refere o Presidente a Câmara, que viu já aprovada em Reunião de Câmara a sua proposta de alteração orçamental no valor de dois milhões de euros para fazer face às despesas com esta nova realidade económica, social e de saúde pública.

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