No âmbito do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica, a Câmara Municipal de Famalicão decidiu alargar os escalões de descontos ao nível das tarifas variáveis da água e saneamento. Assim, os consumidores famalicenses vão usufruir de uma descida de 12% na fatura dos serviços referidos. Para isso, as famílias deverão preencher e entregar o requerimento para atribuição da tarifa familiar que está disponível para o efeito no portal do município em www.famalicao.pt. Este desconto implica ainda a adesão à fatura eletrónica e ao pagamento por débito direto, de modo a "promover a defesa do meio ambiente, assim como a utilização do atendimento digital como salvaguarda do próprio distanciamento social sugerido pelas entidades de saúde", justifica a autarquia.

A medida entra imediatamente em vigor, sem prazo de término, e surge como resposta à previsível diminuição de rendimentos por parte das famílias. Quanto a esta medida, Paulo Cunha, explica que se trata de “um apoio que ultrapassará este período de estado de emergência ao nível de saúde pública e que decorrerá durante a recuperação do equilíbrio social e económico que se seguirá”. 

"O esforço do município é significativo uma vez que compra a água que serve o concelho às Águas do Norte, empresa pública detida pelo Estado e tutelada pelo Governo, que não alterou o preço final da água a pagar pela autarquia", refere ainda o comunicado da Câmara Municipal. 

Enquadrado no plano de medidas adotado pelo Município está também o alargamento do prazo de pagamento das faturas emitidas a partir do dia 16 março 2020, em mais 20 dias, para pagamentos efetuados através do multibanco, assim como a autorização da emissão de novas referências multibanco no caso das faturas e avisos de corte já vencidos, caso o cliente o solicite, não sendo cobrado qualquer encargo durante esse período (juros de mora). Foram ainda suspensos os avisos de corte, cortes e execuções coercivas.