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Apoio para ficar com filhos alargado a trabalhadores domésticos

1 min. 08.04.2020

O apoio aos pais com filhos menores de 12 anos que tenham de ficar em casa com os dependentes enquanto as escolas permanecerem encerradas foi alargado a trabalhadores domésticos, de acordo com uma alteração ao diploma inicial da medida.

O diploma publicado na segunda-feira à noite e que faz vários ajustamentos ao decreto-lei inicial, publicado em 13 de março, inclui "os trabalhadores do serviço doméstico" no "apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem".

O valor do apoio corresponde "a dois terços da remuneração registada no mês de janeiro de 2020", com os limites mínimo de um salário mínimo nacional (, 635 euros) e máximo de três SMN (1.905 euros).

O diploma determina ainda que um terço do valor é pago pela Segurança Social, mantendo o empregador a obrigação de pagar o outro terço.

Tal como nos restantes casos, o apoio não é concedido durante as férias escolares, nem pode haver sobreposição de períodos entre os pais.

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