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CDS questiona Governo sobre falta do SIRAUTO em Famalicão

2 min. 01.03.2020

O deputado do CDS Telmo Correia questionou, esta sexta-feira, o ministro da Administração Interna acerca da falta de instalação do Sistema Integrado de Registo Automóvel (SIRAUTO) na Conservatória do Registo Automóvel de Famalicão.

Telmo Correia quer saber se o ministro tem conhecimento desta situação e se este é um caso isolado ou se verifica noutras conservatórias. Questiona também que medidas específicas pretende a tutela tomar para obviar à falta do SIRAUTO na Conservatória do Registo Automóvel de Famalicão, ou se, diferentemente, vai o Governo limitar-se a remeter os munícipes de Famalicão para outras conservatórias com competência para a prática de atos relativos a veículos automóveis.

As regras do SIRAUTO entraram em vigor a 21 de agosto em todo o Pais, mas, na prática, apenas poderão produzir efeitos quando o novo sistema informático de suporte ao registo automóvel estiver operacional. “Em Famalicão, um concelho com forte dinamismo económico, a falta do SIRAUTO está a causar graves constrangimentos económicos, tanto mais inexplicáveis e inaceitáveis quanto é certo que sistema existe e está operacional em concelhos limítrofes ao de Famalicão”, afirma o deputado eleito pelo Círculo de Braga.

O sistema SIRAUTO criado pelo Decreto-Lei n.º 111/2019, de 16 de agosto, é uma nova aplicação informática de suporte ao registo de veículos automóveis que visa satisfazer necessidades de simplificação e desmaterialização dos procedimentos de registo automóvel, promovendo a melhoria do atual sistema de registo automóvel.

“Notícias recentes, contudo, dão conta de que este sistema não está instalado na Conservatória do Registo Automóvel de Famalicão, por razões que não foram explicadas, mas que têm como consequência o facto de a referida conservatória de registo automóvel não conseguir efetuar quaisquer registos de veículos com matrículas iniciadas por letras”, explica Telmo Correia.

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